Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Data da atualização 11 de abril de 2022

1. OBJETIVO DESTES TERMOS DE USO

Gelt. Os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) regulam o uso dos serviços prestados pelo aplicativo móvel para smartfone Gelt (doravante, o “Aplicativo” ou “App”) e pelo site https://www.gelt.com/br (doravante, o “Site”) (em conjunto “Plataformas Gelt”), seja com seu nome atual ou qualquer outro nome sob o qual possa aparecer no futuro, de propriedade da Gelt Brasil Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.807.605/0001-36, com sede na Rua Professor Atílio Innocenti no 165, sala 2 – 131, Itaim Bibi, CEP: 04538-000, na Cidade e Estado de São Paulo, Brasil. Seu endereço de e-mail é falecomigo@br.gelt.com (“Gelt”).

Usuário(s). O Aplicativo é destinado exclusivamente a Usuários maiores de 12 (doze) anos, devidamente representados ou assistidos na forma da lei, e residentes no Brasil. Antes de se registrar como Usuário da Gelt, você terá que aceitar estes Termos de Uso. Em qualquer caso, ao acessar, aceitar e começar a utilizar as Plataformas Gelt, você (“Usuário”) reconhece que leu e aceitou estes Termos de Uso e concorda em cumprir com todos os seus termos e condições. O Usuário também reconhece e concorda que o acesso e uso das Plataformas Gelt estarão sujeitos aos Termos de Uso em vigor no momento em que você acessar e concordar com elas. Além disso, para se registrar e tornar-se um Usuário dos serviços Gelt, você deve ter lido e aceito previamente a nossa Política de Privacidade e ter dado seu consentimento livre e informado para a Gelt realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Modificação das Condições de Serviço. A Gelt reserva-se o direito de modificar a qualquer momento estes Termos de Uso, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares que possam ser aplicáveis. Esta alteração será notificada aos seus Usuários registrados e atualizada nas Plataformas Gelt. O Usuário será solicitado a aceitar os novos Termos de Uso, sob pena de ter seu acesso suspenso. Da mesma forma, a Gelt reserva-se o direito de suspender, interromper, modificar ou cessar a operação das Plataformas Gelt ou parte dela a qualquer momento, inclusive de determinados benefícios e funcionalidades, conforme descrito nestes Termos de Uso.

2. O SERVIÇO

Geral. A Gelt oferece ao Usuário, através do Aplicativo e, quando aplicável, do Site, a possibilidade de acumular incentivos econômicos (doravante, “Cashback”) pela compra de determinados produtos em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, caso referido produto tenha um Cashback da Gelt associado (doravante, a “Promoção”, a “Promo”, as “Promoções” ou as “Promos”), ou pela participação do Usuário em desafios ou compartilhamento de dados adicionais. A Gelt pode, a seu critério, recusar o acúmulo de Cashback para compras em estabelecimentos que sejam suspeitos de envolvimentos em fraude ou outras irregularidades com o programa. Os produtos atrelados às Promoções serão definidos pela Gelt e previamente informados ao Usuário no ícone da Promoção. Tais produtos serão fabricados por marcas parceiras (doravante, os “Parceiros”) ou selecionados pela Gelt nos casos em que a Promoção não seja atrelada a uma espécie de produto, ou seja, não vinculada a uma marca ou fabricante específicos. Mediante participação nas Promoções e/ou desafios, o Usuário acumulará pontos (“Gelts”, também expresso em reais ou “R$” no Aplicativo) para posterior solicitação de resgate de um valor correspondente, em dinheiro (Reais), caso o saldo da Carteira do Usuário for de um múltiplo de R$100 (cem Gelts), para saques em terminais automáticos da rede Banco24Horas, conforme explicado mais adiante neste documento. O Cashback acumulado na Carteira do Usuário da Gelt não tem valor, seja monetário ou de qualquer outra natureza, antes de atingir um múltiplo de R$100 (cem Gelts) e sempre mediante validação pela Gelt, conforme será detalhado abaixo.

A Gelt também oferece ao seu Usuário a possibilidade de compra de produtos com descontos especiais em sites e marketplaces afiliados da Gelt (os “Afiliados”), conforme detalhado na seção “Fora do Supermercado”, abaixo.

Conteúdo(s). As Plataformas Gelt proporcionam ao Usuário acesso a diversos conteúdos, informações e dados fornecidos pela Gelt em relação ao Serviço (doravante, os “Conteúdos”). A Gelt reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização do Aplicativo e/ou Site, bem como as correspondentes condições de acesso e uso. A Gelt não garante que os Conteúdos apresentados no Aplicativo e/ou Site sejam corretos, completos ou atualizados. As imagens e informações de produtos de terceiros exibidos pela Gelt em suas Plataformas são meramente ilustrativas e não se destinam à oferta, promoção ou venda destes produtos.

3. O CASHBACK

Promoções para Acúmulo de Cashback. Cada Promoção será destinada a um produto específico e poderá estar sujeita a restrições e/ou limitações, inclusive em relação aos Usuários que poderão participar. O Usuário apenas poderá participar de Promoções que sejam a ele exibidas no Aplicativo quando logado na sua Conta de Usuário. As Promoções são direcionadas pela Gelt para determinados Usuários com base no seu perfil de consumo, o que pode ser auferido por meio da participação em Promoções anteriores, dos dados pessoais fornecidos para a Gelt e dos produtos constantes nas Notas ou Cupons Fiscais enviados pelo Aplicativo, ainda que não sejam objeto de Promoção. A descrição do produto e as possíveis restrições e/ou limitações da Promoção estarão descritos de forma detalhada no ícone de cada Promoção, incluindo a quantidade de unidades de produto permitidas para acúmulo de Cashback, independentemente do volume total comprado, o Cashback associado a cada Promoção, entre outros. Estas Promoções também estão sujeitas aos presentes Termos de Uso, às informações coletadas em https://www.gelt.com/br e na plataforma, que a Gelt se reserva o direito de alterar ou modificar de acordo com suas necessidades e de seus Parceiros. Todas as nossas Promoções são verificadas com as informações de nossa equipe de conteúdo e consumo, bem como com as informações fornecidas pelos Parceiros. Se você acha que alguma informação esteja errada em uma Promoção específica, informe-nos enviando um e-mail para falecomigo@br.gelt.com.

Minha Carteira. Cada Usuário poderá ter uma única Conta, uma vez que esta é associada a seu número de CPF e demais informações de caráter pessoal. Para adquirir o direito ao resgate de um valor correspondente ao Cashback acumulado, em dinheiro (Reais), o Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos, ou, caso tenha entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos, deve estar devidamente representado ou assistido na forma da lei. Além disso, caso o Usuário tenha entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos, e quando a funcionalidade da Carteira Residencial estiver disponível, conforme aplicável, para adquirir o direito ao resgate do Cashback, em dinheiro (Reais), o Usuário deve ser membro de uma Carteira Residencial (ou “Carteira Residencial”) cujo Responsável seja maior de 18 (dezoito) anos, e ter um saldo de um múltiplo de 100 (cem) Gelts. Quando atingir um múltiplo de 100 (cem) Gelts, o Responsável pela Carteira Residencial poderá resgatar seu Cashback acumulado e disponível para saque pelo mesmo valor em dinheiro (Reais), observadas as disposições do item 4, e será sempre resgatado de múltiplo de 100 (cem) Gelts em múltiplo de 100 (cem) Gelts, na taxa de conversão de 1 Gelt = 1 Real. O Usuário não é obrigado a resgatar seu saldo acumulado quando este atingir um múltiplo de 100 (cem) Gelts, ele pode continuar a acumular Cashback em sua Carteira, seja individualmente ou na Carteira Residencial.

Carteira Residencial. A Carteira Residencial é uma maneira de compartilhar o Cashback acumulado de várias Contas de Usuários distintas em uma única Carteira, e é uma funcionalidade que pode ser desativada e reativada pela Gelt de tempos em tempos, a seu critério. Na Carteira Residencial, o Cashback e as Promoções são exibidos e contabilizados de forma independente em cada Conta de Usuário. Cada Usuário tem acesso às suas respectivas Promoções e Cashback, mas nesta carteira os Usuários compartilham o que acumularam, como uma forma de atingir mais rapidamente o múltiplo de 100 (cem) Gelts necessário para adquirir o direito ao resgate do valor, em dinheiro (Reais). Os Gelts acumulados na Carteira Residencial somente poderão ser provenientes de Cupom Fiscal escaneado pelos Usuários. Não poderão ser acumulados Gelts de Desafios (vide item abaixo), nem de $2,50 convidando (vide item abaixo). O Usuário que cria a Carteira Residencial será seu administrador (doravante o “Responsável”) e poderá convidar mais 3 (três) Usuários. O Responsável deve ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e terá o poder de convidar e desvincular Usuários da Carteira Residencial e de resgatar o saldo acumulado quando este atingir um múltiplo de 100 (cem) Gelts. Se um Usuário sair da Carteira Residencial, ou for desvinculado pelo Responsável, esse Usuário recuperará o saldo que ele contribuiu, que passará a constar na sua Carteira individual. O número limitado de Usuários na Carteira será sempre, e permanentemente, de 4 (quatro). Isso significa que, caso qualquer Usuário decida sair da Carteira Residencial ou seja desvinculado pelo Responsável, o Responsável não poderá convidar outro Usuário. Caso sobre algum valor residual na Carteira Residencial, após atingir o múltiplo de 100 (cem) Gelts e o correspondente resgate em dinheiro (Reais), os Gelts residuais serão redistribuídos proporcionalmente aos Usuários membros da Carteira Residencial, respeitando proporcionalmente o peso com que cada um contribuiu para alcançar o múltiplo de 100 (cem) Gelts. Caso o Responsável da Carteira Residencial já tenha acumulado um múltiplo de 100 (cem) Gelts em Cashback antes de convidar qualquer Usuário, ao resgatar o valor correspondente em dinheiro (Reais), esse dinheiro será disponibilizado exclusivamente ao Responsável, em sua Carteira individual. A Gelt se reserva o direito de poder rever, retirar e modificar a funcionalidade da Carteira Residencial a qualquer tempo. Assim, o fato de a funcionalidade estar descrita nestes Termos de Uso não significa que ela está disponível no momento.

Desafios. A Gelt poderá, a seu exclusivo critério, criar Desafios no Aplicativo, que poderão render Cashback pela participação do Usuário (“Incentivo Econômico” ou “Prêmio”). As regras específicas de cada Desafio, o tempo de duração e o valor do Prêmio serão informados aos Usuários quando da divulgação do Desafio. O valor do Prêmio, em Gelts, será transferido para a carteira do Usuário no prazo indicado em cada Desafio. Determinados Desafios serão disponibilizados apenas para Usuários maiores de idade e/ou apenas para Usuário que já tenham participado de promoções anteriores relacionadas ao Desafio – isso também será informado nas regras específicas de cada Desafio. A Gelt se reserva o direito de poder rever, retirar e modificar a funcionalidade dos Desafios a qualquer tempo. Assim, o fato de a funcionalidade estar descrita nestes Termos de Uso não significa que ela está disponível no momento.

R$2,50 Convidando. O Usuário poderá convidar amigos a se registrarem, aceitarem e começarem a utilizar as Plataformas Gelt, mediante a realização de cadastro e aceite destes Termos de Uso. Para cada amigo que o Usuário convidar e (i) se registrar na Plataforma Gelt e (ii) escanear o primeiro Cupom Fiscal, o Usuário receberá 2,50 (dois e cinquenta) Gelts, que serão acumulados na Carteira Individual (“R$ +2,50”). Esse benefício será válido apenas para os 10 (dez) primeiros amigos convidados pelo Usuário que realizarem o cadastro, mediante aceite dos Termos de Uso, e escanearem o primeiro Cupom Fiscal, sendo que o envio de convites é ilimitado. A Gelt se reserva o direito de poder rever, retirar e modificar a funcionalidade do R$2,50 Convidando a qualquer tempo. Assim, o fato de a funcionalidade estar descrita nestes Termos de Uso não significa que ela está disponível no momento.

Cupons Fiscais. Para acumular Cashback em sua Carteira no Aplicativo, o Usuário deve escanear uma Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) ou nota fiscal impressa (doravante, o “Cupom Fiscal”, ou “Cupom”) válida, de estabelecimentos comerciais, que contenham algum produto ou produtos objeto de Promoção exibida no Aplicativo, para que a Gelt possa analisar a compra do(s) produto(s) objeto(s) da Promoção. Preferencialmente o usuário poderá escanear o Código QR contido nas Notas ou Cupons Fiscais. Para que um Cupom seja aprovado, ele deve obrigatoriamente conter, no mínimo, as seguintes informações de forma legível na imagem escaneada ou na Nota Fiscal consulta por meio do Código QR: (i) Nome do estabelecimento, endereço e CNPJ; (ii) Data e hora da compra; (iii) Produtos e preços unitários; (iv) Quantidade e valor total da compra. Se alguma destas informações não puder ser identificada na imagem enviada, não esteja impressa no Cupom Fiscal, ou não estiver disponível na consulta do Código QR, este será rejeitado. Não serão aceitas informações escritas à mão nos Cupons Fiscais. Se necessário, o Usuário poderá enviar várias imagens de um mesmo Cupom Fiscal para que ele seja transmitido de forma completa.  Ainda, cada Cupom Fiscal será válido apenas uma vez nas Plataformas Gelt. Isto significa que Cupons Fiscais não podem ser compartilhados entre Usuários e não poderão ser utilizados mais de uma vez. As imagens dos Cupons Fiscais enviadas a partir do Aplicativo não podem ter sido manipuladas e devem ser de um Cupom Fiscal válido, pela qual o Usuário pagou, e que efetivamente corresponda a uma compra válida de Produto.

Validação da Promoção. Quando o Usuário envia um Cupom Fiscal através do Aplicativo, a Gelt verificará se o Usuário realmente adquiriu de forma válida o produto ou produtos objetos da Promoção ou Promoções, se a compra foi feita no tempo e forma especificados no ícone da Promoção no Aplicativo, e se a compra não é de nenhuma forma suspeita ou feita em violação a estes Termos de Uso, conforme critérios da Gelt. Caso a verificação seja positiva, em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio do Cupom Fiscal por meio do Aplicativo a Gelt lançará o Cashback associado à Promoção ou Promoções objeto da verificação na Carteira do Usuário aumentando o seu saldo acumulado. Caso a Gelt verifique que o produto objeto da Promoção foi devolvido pelo Usuário por qualquer motivo, inclusive em virtude do exercício do direito de arrependimento, que o Cupom Fiscal foi cancelado, que a compra não foi válida de alguma forma, ou que a compra seja suspeita ou feita em violação a estes Termos de Uso, conforme critérios da Gelt, a Gelt reserva-se o direito de comunicar o Usuário e cancelar o correspondente Cashback da sua Carteira.

Rejeição e Reclamações. No caso de uma promoção ter sido rejeitada pela Gelt, o Usuário terá o direito de reclamá-la no prazo máximo de 6 (seis) dias corridos após a notificação do resultado da validação de uma promoção. O Usuário pode reclamar, enviando um e-mail para falecomigo@br.gelt.com.

Conservação dos Cupons Fiscais. Por razões de segurança, o Usuário será obrigado a guardar e custodiar devidamente os Cupons Fiscais originais dos produtos objeto das Promoções, pois, se necessário, e para fins de auditoria e controle antifraude, a Gelt poderá solicitar ao Usuário o envio dos originais por correio para o endereço de contato detalhado no final deste documento. Neste caso, os custos de envio das notas serão pagos pela Gelt. Esta obrigação de guardar as notas será mantida por 180 (cento e oitenta) dias da data da compra. No caso de a Gelt solicitar o envio destas notas e o Usuário não as enviar, a Gelt reserva-se o direito de retirar o saldo acumulado que não seja devidamente justificado com as notas originais e excluir a conta do Usuário.

4. SOLICITAÇÃO DE RESGATE DE CASHBACK

Solicitar um Resgate. Quando o saldo acumulado na Carteira do Usuário atingir um múltiplo de 100 (cem) Gelts, o Usuário poderá solicitar o resgate do referido incentivo econômico na mesma quantia em dinheiro (Reais). O Usuário deverá clicar no botão de solicitação de aprovação do saque, a partir de quando a Gelt verificará se as condições para resgate são atendidas pelo Usuário e se possui todas as informações obrigatórias. A Gelt poderá, caso necessário, solicitar informações adicionais. Caso a verificação seja positiva, a Gelt enviará ao Usuário um e-mail e/ou SMS com as instruções sobre como poderá sacar o valor. Caso prefira, o Usuário poderá manter o saldo acumulado na sua conta Gelt e continuar a acumular Cashback. Qualquer Cashback acumulado em sua Conta de Usuário da Gelt está sujeito a um custo de manutenção por inatividade.

Local de Resgate ou de Saque. Também chamado de “terminal”, “caixa”, “ponto” ou “ATM”, é um equipamento automático capaz de disponibilizar o dinheiro em espécie ao usuário, da rede Banco24Horas. A localização dos terminais pode ser consultada no site https://www.banco24horas.com.br. É responsabilidade do Usuário a busca por um terminal de saque da rede Banco24Horas, bem como o deslocamento e os custos associados até o acesso a um terminal.

A Gelt não realiza conversão automática, periódica, nem programada de Cashback acumulado por dinheiro e, portanto, será de responsabilidade do Usuário solicitar tal conversão de Cashback em Gelts, por dinheiro (Reais), sempre em valores múltiplos de 100 (cem) Gelts e em uma solicitação de cada vez. O Cashback só terá valor monetário quando o resgate for autorizado pela Gelt, conforme especificado nestes Termos de Uso. Não serão pagos juros e/ou atualização monetária sobre qualquer saldo que o Usuário possa ter em sua Carteira. Em nenhum caso os Usuários terão quaisquer direitos adquiridos sobre Cashback acumulado ou associado à sua Conta de Usuário além dos descritos neste documento e sempre sujeito ao saldo mínimo acumulado descrito de múltiplos de 100 (cem) Gelts e à aprovação da Gelt. Ressalvada a hipótese de Carteira Residencial, conforme descrito acima, o Cashback acumulado do Usuário, no todo ou em parte, não poderá ser compartilhado ou transferido para nenhum outro Usuário, nem dividido, e em nenhum caso poderá ser combinado com o Cashback de outro Usuário para fins de atingimento do saldo mínimo acumulado ou para quaisquer outros fins, ainda que na hipótese de exclusão da conta de algum Usuário.

Pagamento. Após a autorização do saque pela Gelt, de acordo com a regularidade do pedido de conversão de Cashback, o Usuário poderá sacar o valor correspondente em dinheiro em qualquer terminal automático da rede Banco24Horas, somente às terças, quartas e quintas-feiras que ocorram em dias úteis. O Banco24Horas é uma rede interbancária brasileira com mais de 23 mil caixas eletrônicos presentes em mais de 600 cidades brasileiras. É um serviço da empresa TecBan caracterizado pela oferta de acesso nos terminais automáticos ao serviço de saques, entre outros. Para saber onde há um terminal próximo de você, acesse o site do Banco24Horas e digite um bairro, um endereço ou um CEP da localidade da sua preferência. Para realizar esta operação de saque não é necessário que o Usuário utilize seu cartão de crédito ou débito. O saque do valor é uma operação sem cartão, o Usuário precisa apenas levar consigo o seu aparelho celular com Conta Gelt registrada, atendendo as condições do resgate.

Procedimentos Para o Saque. Após autorização do saque pela Gelt, o usuário, estando em frente de um terminal, deverá acessar no terminal a opção “Saque Digital” e selecionar o item “QRCode”. O terminal exibirá o Código QR e, após escaneá-lo usando o App da Gelt, o Usuário deverá aguardar a validação e retirar o dinheiro no terminal. Não é necessário digitar o valor para saque. A Gelt reserva-se o direito de modificar esta forma de pagamento, mediante prévia notificação aos Usuários.  O Usuário que tenha recebido a confirmação da Gelt, mas não tenha conseguido sacar o valor correspondente em dinheiro por problemas operacionais do Banco24Horas, deverá abrir um chamado enviando um e-mail para falecomigo@br.gelt.com. O ocorrido será analisado pela Gelt em um prazo estimado de 30 dias, que poderá efetuar procedimentos adicionais para avaliar fraudes. O usuário é responsável por quaisquer impostos que afetem a operação, se aplicáveis.

Custo de Manutenção por Inatividade. Qualquer Gelt acumulado em sua Carteira está sujeito a um custo de manutenção por inatividade. Se a qualquer momento a Conta do Usuário ficar inativa por um período igual ou superior a 6 (seis) meses seguidos, a Gelt pode aplicar um custo de manutenção de inatividade de conta de 20 (vinte) Gelts acumulados na Carteira do Usuário por mês, até o máximo do valor total do saldo acumulado da Carteira do Usuário. Não serão feitas cobranças adicionais, exceto até o limite do saldo acumulado na Carteira do Usuário. A Conta do Usuário pode ser considerada inativa se, em um período de 6 meses seguidos, o Usuário não participar de nenhuma Promoção nas Plataformas Gelt (independentemente do resultado positivo ou negativo). Este custo de manutenção será aplicado na conta do Usuário no 1º dia do mês seguinte à inatividade da Conta do Usuário (por exemplo, se a conta de um Usuário ficar inativa em 15 de fevereiro, a Gelt aplicará a cobrança em 1º de março). No momento em que o Usuário participar de alguma Promoção na Gelt, independentemente do resultado, deixaremos de aplicar esta cobrança e a conta estará ativa novamente até o momento em que entrar em inatividade novamente, quando poderemos aplicar esta cobrança novamente. Antes de aplicar a taxa por inatividade, a Gelt notificará o Usuário enviando um e-mail e/ou SMS, indicando que sua conta está prestes a ficar inativa e incentivando o Usuário a usar a Gelt para que a taxa não seja aplicada. A Gelt reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou aplicar estas condições, notificando previamente o usuário.

5. FORA DO SUPERMERCADO

A Gelt também oferecerá ao Usuário a possibilidade de compra dos produtos divulgados na seção “Fora do Supermercado”, que terão descontos especiais em sites e marketplaces Afiliados da Gelt para compras realizadas a partir do aplicativo ou site da Gelt. Os descontos somente serão aplicados pelos Afiliados para Usuários que realizem a compra na plataforma do Afiliado após serem redirecionados pelo anúncio da Gelt. Cada Usuário poderá ter uma única conta para acesso aos produtos divulgados, que é associada ao seu número de CPF e demais informações de caráter pessoal.

Os produtos “Fora do Supermercado” são ofertados e comercializados diretamente pelos Afiliados em seus respectivos sites e estão sujeitos à aplicação do desconto pelo Afiliado, bem como às condições da oferta anunciada pelo Afiliado, inclusive a eventuais restrições, limitações e/ou alterações da oferta, de preços, do desconto incidente e de características do produto, conforme informado na plataforma do Afiliado. Os produtos também estão sujeitos à disponibilidade do estoque do Afiliado.

Os Afiliados são os únicos responsáveis pela veracidade e atualidade das ofertas e condições anunciadas, inclusive das informações divulgadas na seção “Fora do Supermercado” da Plataforma da Gelt. O Usuário deverá sempre consultar as condições anunciadas nos sites dos Afiliados da Gelt para verificar as condições finais da oferta, e inclusive a existência de estoque, uma vez que a Plataforma da Gelt pode indicar informações restritas ou desatualizadas.

Ao realizar compras nas plataformas dos Afiliados, o Usuário estabelecerá uma relação jurídica diretamente com o Afiliado, da qual a Gelt não participa. A Gelt não se responsabiliza por qualquer aspecto da venda, comercialização, disponibilidade de estoque, aplicação de desconto, entrega, qualidade dos produtos ou eventuais danos sofridos pelo Usuário ou terceiros pelo uso dos Produtos, que são de responsabilidade exclusiva dos Afiliados.

Desafios. A Gelt poderá, a seu exclusivo critério, criar Desafios para a seção “Fora do Supermercado”, que poderão render descontos para compras em sites Afiliados. As regras específicas de cada Desafio, o tempo de duração e o desconto que poderá ser auferido serão informados aos Usuários quando da divulgação do Desafio. Determinados Desafios serão disponibilizados apenas para Usuários maiores de idade e/ou apenas para Usuário que já tenham participado de promoções anteriores relacionadas ao Desafio – isso também será informado nas regras específicas de cada Desafio. A Gelt se reserva o direito de poder rever, retirar e modificar a funcionalidade dos Desafios a qualquer tempo. Assim, o fato de a funcionalidade estar descrita nestes Termos de Uso não significa que ela está disponível no momento.

A Gelt também se reserva o direito de poder rever, retirar e modificar a seção “Fora do Supermercado” a qualquer tempo. Assim, o fato de a funcionalidade estar descrita nestes Termos de Uso não significa que ela está disponível no momento.

6. CONDIÇÕES DE ACESSO E LICENÇA DE USO

O acesso ao Aplicativo é limitado a pessoas maiores de 12 (doze) anos, devidamente representadas ou assistidas na forma da lei, contudo, o resgate de um valor correspondente, em dinheiro, para saques em terminais automáticos da rede Banco24Horas é limitado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, conforme explicado anteriormente. O Usuário reconhece e aceita que o acesso e uso do Aplicativo e/ou Site ocorre de forma livre e consciente, sob sua exclusiva responsabilidade. A Gelt não será responsável em nenhum caso pelo uso que o Usuário e/ou terceiros possam fazer do Aplicativo e/ou do Site, nem pelos danos que dela possam advir.

Conta de Usuário. O acesso ao Aplicativo estará sujeito à criação de uma Conta de Usuário, mediante o preenchimento dos campos sinalizados como obrigatórios no Aplicativo, no qual o Usuário fornecerá, dentre outras informações, o seu primeiro nome, endereço de e-mail, número de celular e criação de uma senha pessoal e intransferível. A Gelt pode verificar os dados informados no cadastro do Usuário com o CPF informado no momento do saque. O Usuário também pode optar por conceder à Gelt acesso à sua geolocalização, microfone e câmera, através das configurações do seu dispositivo. Em qualquer caso, para usufruir dos serviços que a Gelt oferece, o Usuário deve ler e aceitar a nossa Política de Privacidade. A Gelt se reserva o direito de aceitar ou rejeitar o pedido de registro de uma Conta de Usuário, com base na idade do Usuário (caso este seja menor de 12 anos de idade), em sua localidade (caso os Serviços não estejam disponíveis na localidade informada), ou em casos de suspeita de fraude e infração aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade. Os dados inseridos pelo Usuário para criação de sua Conta de Usuário devem ser precisos, atuais e verdadeiros.

Vinculação de Conta de Usuário a Plataformas de Terceiros. O acesso ao Aplicativo também pode ser feito através de uma conta existente no Facebook, Twitter, Apple ou Google. Nestes casos, o Usuário deve conhecer e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade destas plataformas para permitir a vinculação de sua conta nestas plataformas com a Gelt.

O Usuário será totalmente responsável pela senha que garante acesso à sua Conta de Usuário, e pelo uso das Plataformas Gelt feito a partir dela. O Usuário será sempre responsável pela custódia de sua senha, assumindo, como consequência, quaisquer danos que possam advir de seu uso indevido, bem como a transferência, divulgação ou roubo da mesma. No caso de esquecer a senha ou qualquer outra circunstância que implique risco de acesso e/ou uso por terceiros não autorizados à sua Conta de Usuário, o Usuário deverá notificar imediatamente a Gelt para que esta possa imediatamente bloquear e substituir a senha. Em qualquer caso, as operações realizadas antes da referida comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo Usuário, que será responsável e pagará as despesas e/ou danos decorrentes de qualquer acesso e/ou uso não autorizado realizado antes da referida comunicação.

Licença de Uso do Aplicativo. A criação de uma Conta de Usuário implica uma licença de uso que a Gelt concede ao Usuário. A licença de uso do Aplicativo Gelt é intransferível, não exclusiva, enquanto o Aplicativo permanecer ativo no mercado e para a área geográfica do Brasil. Essa licença pode ser revogada a qualquer momento, sem aviso prévio, caso o Aplicativo e/ou o Site sejam descontinuados no Brasil. O Usuário não pode reproduzir, distribuir, transformar ou anunciar publicamente o Aplicativo sem o prévio consentimento por escrito da Gelt.

O acesso e uso do Aplicativo e/ou o Site pelo Usuário é gratuito. Caso haja custo, isso será previamente informado ao Usuário, que poderá consentir ou não com a cobrança.

Uso Adequado. O Usuário compromete-se a fazer uso adequado e lícito das Plataformas Gelt, de acordo com a legislação aplicável, estes Termos de Uso, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.

Deveres do Usuário. O Usuário deverá se abster de:
I. fazer uso não autorizado ou fraudulento do Aplicativo e/ou Site, incluindo a tentativa de validação de Cashback por meio de Cupons Fiscais inválidos, irregulares, cancelados ou que não correspondam a uma efetiva compra;
II. acessar ou tentar acessar a recursos restritos no Aplicativo e/ou Site;
III. utilizar o Aplicativo e/ou Site para fins ilícitos, ilegais, contrários ao disposto nestes Termos de Uso, à boa fé e à ordem pública, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar ou impedir o normal uso ou usufruto do Aplicativo e/ou Site;
IV. causar danos ao Aplicativo e/ou Site ou aos sistemas dos seus fornecedores ou de terceiros;
VI. introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas da Gelt, dos seus fornecedores ou terceiros,
VII. tentar acessar, usar e/ou manipular os dados da Gelt, de provedores terceirizados e outros usuários;

VIII. reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o Conteúdo, a menos que tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que seja legalmente permitido;
IX. Obter ou tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que lhes são disponibilizados para este fim.

O Usuário só poderá acessar o Aplicativo através de meios autorizados. É de responsabilidade do Usuário assegurar-se de que ele tenha feito o download do Aplicativo correto para o seu dispositivo. A Gelt não se responsabiliza se o Usuário não tiver um dispositivo compatível ou tiver instalado uma versão do Aplicativo que não seja a mais recente ou incompatível com o seu dispositivo.

Cancelamento de Conta de Usuário. Você pode cancelar a sua Conta de Usuário a qualquer momento no Aplicativo. Caso você cancele a sua Conta de Usuário, será de sua responsabilidade solicitar o resgate de seu saldo acumulado sujeito ao mínimo de múltiplos de 100 (cem) Gelts de Cashback acumulado e às demais condições de resgate descritas neste documento, antes de cancelar sua conta. Ao solicitar o cancelamento da sua conta, ela será excluída e todo o Cashback acumulado em Gelts será perdido. O mesmo vale se o Usuário estiver participando de uma Carteira Residencial. Todos os dados serão apagados do nosso banco de dados.

Cancelamento de Conta de Usuário pela Gelt. A Gelt poderá, a seu critério, cancelar a conta de um Usuário por violação destes Termos de Uso, por suspeita de fraude ou irregularidade no uso do Aplicativo ou Site, ou em outras situações em que o Usuário ofereça risco ao uso correto e lícito do Aplicativo ou Site, hipóteses em que o Usuário será devidamente notificado dos motivos para o cancelamento da conta, mas não terá direito ao resgate de eventual saldo acumulado de Cashback.

Caso o cancelamento ocorra na hipótese de a Gelt deixar de prestar o Serviço, o Usuário será notificado no endereço de e-mail indicado em sua Conta de Usuário, informando que este terá um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar o resgate de seu saldo acumulado sujeito ao mínimo de múltiplos de 100 (cem) Gelts de Cashback acumulado e às demais condições de resgate descritas neste documento.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as Plataformas Gelt, bem como todo os seus conteúdos e/ou quaisquer outros elementos nelas encontrados ou disponibilizados, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, fluxogramas, apresentação de áudio e vídeo, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), incluindo o nome Gelt, tal qual a seleção e a organização desses elementos, pertencem exclusivamente à Gelt ou a seus Parceiros e não poderão ser copiados, imitados, modificados ou usados, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da Gelt ou de seus Parceiros.

A Gelt autoriza o Usuário a utilizar, visualizar, imprimir, baixar e armazenar os conteúdos e/ou elementos inseridos no Aplicativo e/ou Site exclusivamente para seu uso pessoal, privado e sem fins lucrativos, abstendo-se de qualquer ato de descompilação, engenharia reversa, modificação, divulgação ou fornecimento.

Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer conteúdos e/ou elementos inseridos no Aplicativo e/ou no Site que não os expressamente previstos neste documento estarão sujeitos à autorização prévia da Gelt ou de seus Parceiros.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Os Dados Pessoais que você fornece através do Formulário de Registro ou espontaneamente por meio do Aplicativo, do Site e do Serviço serão integrados a uma base de dados pela qual a Gelt é responsável, cujo endereço aparece no cabeçalho deste documento. A Gelt não poderá realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais se você não tiver aceitado previamente a nossa Política de Privacidade e dado o seu consentimento livre para tanto. Para mais informações, ou dúvidas sobre como a Gelt usa os seus Dados Pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Site e Aplicativo. A Gelt não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Aplicativo e/ou Site. Consequentemente, a Gelt não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos que possam advir (i) da falta de disponibilidade ou acessibilidade do Aplicativo e/ou do Site; (ii) da interrupção do funcionamento do Aplicativo e/ou do Site ou falhas informáticas, avarias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, centros de dados, sistema de Internet ou outros sistemas eletrônicos produzidos no curso do seu funcionamento, incluindo casos de indisponibilidade de sistemas governamentais utilizados para verificação da validade dos cupons fiscais; e (iii) de outros danos que possam ser causados por terceiros através de intrusões não autorizadas fora do controle da Gelt.

Vírus e elementos externos. A Gelt não garante a ausência de vírus ou outros elementos no Aplicativo e/ou Site introduzidos por terceiros que não a Gelt que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos do Usuário ou nos documentos e arquivos eletrônicos armazenados em seus sistemas. Consequentemente, a Gelt não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que possam advir da presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou arquivos do Usuário.

Proteção. A Gelt adota diversas medidas de proteção para proteger o Aplicativo e/ou Site e seu conteúdo contra ataques informáticos de terceiros. Entretanto, a Gelt não garante que terceiros não autorizados não possam conhecer as condições, características e circunstâncias em que o Usuário acessa o Aplicativo e/ou o Site. Consequentemente, a Gelt não será, em caso algum, responsável por quaisquer danos que possam advir de tal acesso não autorizado.

Aviso legal. Ao aceitar estas Condições Gerais de Uso, o Usuário declara que isentará a Gelt, sua controladora, diretores, sócios, empregados, advogados e agentes de qualquer reclamação decorrente (i) do descumprimento pelo Usuário de qualquer disposição contida nestas Condições Gerais de Uso ou qualquer lei ou regulamento aplicável a elas, (ii) do descumprimento ou violação dos direitos de terceiros; e (iii) do descumprimento do uso permitido do Aplicativo e/ou Site.

Mediação. A Gelt fornecerá ao Usuário um serviço de intermediação entre nossos Parceiros e Afiliados e o Usuário. A Gelt não avaliará a qualidade, idoneidade, legalidade ou capacidade do produto objeto da Promoção ou dos produtos indicados na seção “Fora do Supermercado”, renunciando ao Usuário e exonerando a Gelt de quaisquer obrigações, reclamações ou danos decorrentes da qualidade, idoneidade, legalidade ou capacidade dos produtos e/ou dos serviços prestados pelos Parceiros e Afiliados. Caso haja disputa em relação aos produtos e/ou serviços prestados pelos Parceiros e Afiliados, a Gelt não fará parte de tal disputa, que será exclusiva entre o Usuário e o Parceiro e/ou Afiliado. Qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente do relacionamento entre o Usuário e o Parceiro e/ou Afiliado, seja através do software, do produto ou da prestação de serviços, cabe exclusivamente ao Usuário, com todas as implicações que isso acarreta. A Gelt não avaliará a qualidade, idoneidade, legalidade ou capacidade dos produtos atrelados a uma Promoção ou divulgados na seção “Fora do Supermercado”.

10. NOTIFICAÇÕES

A Gelt pode fazer as notificações apropriadas através de uma notificação geral ou específica no Aplicativo, através do endereço de e-mail, SMS, notificações Push ou, se solicitado, através de correio normal para o endereço fornecido pelo Usuário no momento de criação de uma Conta de Usuário. O Usuário pode entrar em contato com a Gelt enviando um e-mail para falecomigo@br.gelt.com. A Gelt pode configurar e passar a oferecer um sistema de notificação com base na localização do Usuário. Desta forma, caso o Usuário consinta expressamente que a Gelt colete dados sobre a sua localização, a Gelt poderá enviar notificações relacionadas a Promoções que correspondam a locais próximos à sua localização.

11. CESSÃO

O Usuário não poderá ceder os seus direitos e obrigações decorrentes destas Condições de Uso sem o prévio consentimento escrito da Gelt. A Gelt poderá ceder, sem necessidade de obter o prévio consentimento do Usuário, as presentes Condições de Uso a qualquer entidade do seu grupo econômico, em todo o mundo, bem como a qualquer pessoa ou entidade que lhe suceda no exercício dos seus negócios por qualquer título.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições de Uso, assim como a relação entre a Gelt e o Usuário, serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. As partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo para a resolução de qualquer disputa em relação a estas Condições Gerais de Uso ou à relação entre o Usuário e a Gelt.

13. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco no seguinte endereço:

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